Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Estão certos apenas os itens

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1Q672349 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Comentário:

I - Correto. A seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme disposto no artigo 194.

II - Incorreto. A contribuição social das entidades beneficentes de assistência social não é uma das fontes de financiamento da seguridade social. As fontes de financiamento estão previstas no artigo 195 da CF.

III - Incorreto. A Constituição Federal não define um reajuste bianual do benefício para os segurados da seguridade social.

IV - Correto. Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios, conforme previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso IV da CF.

Portanto, estão corretos apenas os itens I e IV, sendo a resposta correta a letra b).
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