Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Comentário:
I - Correto. A seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme disposto no artigo 194.
II - Incorreto. A contribuição social das entidades beneficentes de assistência social não é uma das fontes de financiamento da seguridade social. As fontes de financiamento estão previstas no artigo 195 da CF.
III - Incorreto. A Constituição Federal não define um reajuste bianual do benefício para os segurados da seguridade social.
IV - Correto. Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios, conforme previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso IV da CF.
Portanto, estão corretos apenas os itens I e IV, sendo a resposta correta a letra b).
Comentário:
I - Correto. A seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme disposto no artigo 194.
II - Incorreto. A contribuição social das entidades beneficentes de assistência social não é uma das fontes de financiamento da seguridade social. As fontes de financiamento estão previstas no artigo 195 da CF.
III - Incorreto. A Constituição Federal não define um reajuste bianual do benefício para os segurados da seguridade social.
IV - Correto. Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios, conforme previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso IV da CF.
Portanto, estão corretos apenas os itens I e IV, sendo a resposta correta a letra b).