Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal, se houver d...

Questão de Controle Externo da banca Exponencial Concursos aplicada no concurso Exponencial Concursos (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
 Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal, se houver de?bito, ordenara? a citac?a?o do responsa?vel para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.