Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988...

Gabarito: d)

A alternativa d) está incorreta porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso XI, estabelece que o teto remuneratório para os servidores públicos é o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se a todos os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo membros dos Poderes, detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos.

Portanto, a Constituição não exclui os membros dos Poderes, agentes políticos e detentores de mandato eletivo do limite máximo de remuneração, ao contrário do que afirma a alternativa d).

As demais alternativas estão corretas e refletem os dispositivos constitucionais:

- A alternativa a) está correta, pois o artigo 37, inciso I, da Constituição prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e, na forma da lei, aos estrangeiros.

- A alternativa b) está correta, pois o artigo 37, inciso II, exige aprovação prévia em concurso público para investidura em cargo ou emprego público, ressalvando os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

- A alternativa c) está correta, pois o artigo 37, inciso VI, garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

- A alternativa e) está correta, pois o artigo 37, inciso VIII, determina que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Assim, a única alternativa incorreta é a d), que apresenta uma informação contrária ao texto constitucional.