Questões Direito Processual Civil Embargos de Declaração

Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira),com a pe...

Responda: Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira),com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não sóprocedeu ao juízo positivo de sua admissibilidad...

Q672457 | Direito Processual Civil, Embargos de Declaração, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira),

com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não só

procedeu ao juízo positivo de sua admissibilidade como também

deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo

autor. Ordenada a citação do réu por oficial de justiça, tal

diligência foi efetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira),

procedendo-se à juntada do correspondente mandado em 18 de

novembro de 2019 (segunda-feira).

Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de

obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração,

a fim de vê-la aclarada.

Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou

pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição

dos declaratórios foi o dia:

a)
11 de novembro de 2019;
b) 14 de novembro de 2019;
c) 25 de novembro de 2019;
d) 29 de novembro de 2019;
e) 9 de dezembro de 2019.

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1 Q107866 | Direito Processual Civil, Embargos de declaração , Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

a) o preparo do agravo retido pode ser feito após a sentença, na hipótese do agravante pleitear o conhecimento deste como preliminar do julgamento do recurso de apelação.
b) o exame dos pressupostos de admissibilidade da apelação só pode ser feito pelo juiz no momento do recebimento do recurso, vedado o reexame de tais pressupostos após a apresentação da resposta.
c) no procedimento ordinário, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes.
d) no recurso extraordinário, a existência de repercussão geral só poderá ser reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
e) no recurso especial admite-se o reexame da prova quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

2 Q119047 | Direito Processual Civil, Embargos de declaração, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

a) 5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
b) 10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
c) 5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
d) 10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
e) 15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

4 Q916602 | Direito Processual Civil, Embargos de Declaração, Técnico Judiciário, TJRO, Instituto Consulplan, 2025

Em determinado processo, foi emitido julgamento de mérito, parcialmente favorável ao autor. Além disso, o autor entendeu que um de seus pedidos não foi decidido pelo emérito julgador, em sua sentença, não existindo o dispositivo favorável ou contrário a esse tópico específico. Considerando os recursos disponíveis, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser propostos Embargos de Declaração relativos à parte omissa da sentença, o que interrompe o prazo recursal para eventual apelação relativa à parte desfavorável ao autor do processo em questão.
II. Por regra, interpostos Embargos de Declaração, os efeitos da sentença ficam suspensos porquanto não julgados os embargos.
III. A interrupção do prazo recursal devido à interposição de Embargos de Declaração, por regra, aproveita a todas as partes processuais independentemente de terem ou não promovido o recurso.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) III, apenas.
e) I e III, apenas.

5 Q927582 | Direito Processual Civil, Embargos de Declaração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Felipe propôs ação de reparação de danos contra Gustavo fundada em responsabilidade extracontratual, em razão de Felipe ter sido atacado pelo cachorro de Gustavo, enquanto transitava pela rua perto de sua casa.
Em primeira instância, os pedidos formulados por Felipe em sua petição inicial foram julgados totalmente procedentes. Depois da publicação da sentença de procedência, Gustavo interpôs apelação para buscar a reforma integral da sentença. Simultaneamente, Felipe opôs embargos de declaração contra a sentença para obter a majoração dos honorários de sucumbência, considerando que não foi fixado o percentual mínimo previsto no Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a conduta que você, como advogado(a) do embargado, deverá adotar.

a) Apresentar nova apelação após o julgamento dos embargos de declaração opostos por Felipe, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração.
b) Complementar ou alterar as razões de apelação, se houver o acolhimento dos embargos de declaração opostos por Felipe.
c) Ratificar as razões de sua apelação após o julgamento dos embargos opostos por Felipe, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação.
d) Apresentar nova apelação após o julgamento dos embargos de declaração opostos por Felipe se os os embargos de declaração forem acolhidos.

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