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Responda: Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte. Segundo Ronald Dworkin, a ampla liberdade de expressão subjaz à existência de um governo leg...


1Q672523 | Português, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
1 “Desprezo o que dizes, mas defenderei até a morte o
teu direito a dizê-lo.” É com essa afirmação atribuída a
Voltaire, filósofo do iluminismo francês, que Nigel Warburton
4 principia o seu ensaio sobre liberdade de expressão. A
liberdade de expressão — entendida em sentido amplo, em que
se incluem a palavra escrita, as peças teatrais, os filmes, os
7 vídeos, as fotografias, os cartuns, as pinturas, entre outros —
é um direito consagrado no artigo 19.o da Declaração Universal
dos Direitos do Homem, de 1948.
10 A liberdade de expressão é particularmente valiosa em
uma sociedade democrática, ao ponto de haver quem sustente
que, na ausência de uma ampla liberdade de expressão, nenhum
13 governo seria de todo legítimo e não deveria ser denominado
democrático. Essa é a perspectiva defendida por Ronald
Dworkin, para quem “A livre expressão é uma das condições
16 de um governo legítimo. As leis e políticas não são legítimas a
menos que tenham sido adotadas por meio de um processo
democrático, e um processo não é democrático se o governo
19 impediu alguém de exprimir as suas convicções acerca de quais
devem ser essas leis e políticas”.
Desde os alvores da democracia ateniense, são
22 sobejamente conhecidas as suas relações com a argumentação
e a retórica. Porém, tal como a retórica e a argumentação
podem ser postas ao serviço da mentira e da manipulação,
25 também em relação à liberdade de expressão se coloca a
questão dos seus limites.
Internet: <https://agora-m.blogs.sapo.pt> (com adaptações).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte. Segundo Ronald Dworkin, a ampla liberdade de expressão subjaz à existência de um governo legítimo e democrático.
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Ronald Dworkin, renomado filósofo do direito, defende que a liberdade de expressão é um pilar fundamental para a existência de um governo legítimo e democrático. Isso porque a ampla liberdade de expressão permite o debate aberto, a crítica ao poder e a participação ativa dos cidadãos na vida política, elementos essenciais para a democracia.

Dworkin argumenta que sem essa liberdade, o governo não pode ser considerado legítimo, pois não respeita os direitos fundamentais dos indivíduos e impede a formação de uma opinião pública informada e plural.

Portanto, a afirmação de que, segundo Dworkin, a ampla liberdade de expressão subjaz à existência de um governo legítimo e democrático está correta, conforme o entendimento do autor e a doutrina democrática contemporânea.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Ronald Dworkin é um filósofo do direito que defende a importância dos direitos fundamentais, entre eles a liberdade de expressão, como base para a legitimidade de um governo democrático.

Segundo Dworkin, a liberdade de expressão não é apenas um direito individual, mas um pilar essencial para a existência de um governo legítimo, pois permite o debate público, a crítica e a participação cidadã, elementos indispensáveis para a democracia.

Portanto, a afirmação de que a ampla liberdade de expressão subjaz à existência de um governo legítimo e democrático está correta, pois reflete a visão de Dworkin sobre a relação entre direitos fundamentais e legitimidade política.

Fazendo uma checagem dupla, a ideia central da questão está alinhada com os escritos de Dworkin, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
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