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O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, territór...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O enunciado está correto ao afirmar que o Estado possui personalidade jurídica de direito público. Isso significa que o Estado é sujeito de direitos e obrigações na ordem jurídica, podendo, por exemplo, celebrar contratos, adquirir bens, e responder judicialmente.
A personalidade jurídica do Estado é um conceito fundamental no Direito Público, pois permite que ele atue como ente autônomo dentro do ordenamento jurídico, distinto das pessoas físicas que o compõem.
Além disso, o Estado é formado pelos elementos essenciais: povo, território e governo soberano, conforme citado na questão, o que reforça sua capacidade de agir juridicamente.
Portanto, a afirmativa está de acordo com o entendimento doutrinário e jurídico vigente, como exposto por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo em sua obra de Direito Administrativo.
A personalidade jurídica do Estado é um conceito fundamental no Direito Público, pois permite que ele atue como ente autônomo dentro do ordenamento jurídico, distinto das pessoas físicas que o compõem.
Além disso, o Estado é formado pelos elementos essenciais: povo, território e governo soberano, conforme citado na questão, o que reforça sua capacidade de agir juridicamente.
Portanto, a afirmativa está de acordo com o entendimento doutrinário e jurídico vigente, como exposto por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo em sua obra de Direito Administrativo.
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