Questões Direito Constitucional Conceito e Classificação das Constituições

Responda: Com  base  nessa  ...


1Q672626 | Direito Constitucional, Conceito e Classificação das Constituições, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Texto associado.
 Após passar por uma  revolução, o Estado X  teve sua  Constituição  imposta  de  forma  unilateral  por  um  grupo  revolucionário.  Suas  regras  eram  sistematizadas  e  organizadas em um único documento, extenso e com regras  minuciosas,  que  poderiam  ser  tratadas  por  meio  de  leis  infraconstitucionais.  Essa  Constituição  poderia  ser  alterada  com  o  mesmo  procedimento  de  alteração  de  uma  lei  não  constitucional,  buscando  conferir  legitimidade  meramente  formal aos  detentores  do  poder, em  seu  próprio  benefício,   e  prevalecendo regras individualizadas, como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração.

Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item.


A descrição de a Constituição do Estado X busca conferir legitimidade meramente formal aos detentores  do poder possibilita classificá?la como uma Constituição  semântica.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição semântica é aquela que, embora formalmente válida e reconhecida, serve apenas para conferir legitimidade formal aos detentores do poder, sem que haja efetiva limitação ou controle sobre esse poder. Ou seja, ela existe no papel, mas não exerce uma função real de controle ou limitação do poder estatal.

No caso apresentado, a descrição da Constituição do Estado X indica que ela busca apenas conferir legitimidade formal aos detentores do poder, o que caracteriza exatamente uma Constituição semântica.

Portanto, a afirmação está correta, pois a Constituição descrita não passa de um instrumento formal, sem efetividade prática, o que é a definição clássica de Constituição semântica.

Para reforçar, segundo a teoria constitucional, a Constituição pode ser formal e material, e ainda pode ser classificada quanto à sua eficácia, sendo semântica aquela que é formalmente válida, mas não efetivamente aplicada ou respeitada.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.