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1Q672654 | Enfermagem, Técnico de Enfermagem, IAPEN AC, IBADE, 2020

O sistema COFEN – CORENs, criado pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e composto pelo Conselho Federal de Enfermagem e pelos 27 Conselhos Regionais de Enfermagem no Brasil, tem competência específica pois a profissão de enfermagem demanda controle e regulamentação, principalmente porque em seu exercício, os profissionais atuam na preservação de certos valores elementares como a vida, a integridade, a segurança física e social das pessoas. Diante do exposto, a função dos Conselhos de Enfermagem que mais se adequa ao enunciado é:

✂️ a) publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
✂️ b) aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.
✂️ c) disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.
✂️ d) convocar e realizar as eleições para sua diretoria.
✂️ e) fixar o valor da anuidade.

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Os Conselhos de Enfermagem têm a função de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Essa atribuição é essencial para garantir que esses profissionais atuem de acordo com os princípios éticos da profissão e em conformidade com as normas estabelecidas para a prática da enfermagem.

Essa competência de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional está prevista na Lei Federal nº 5.905/1973, que criou o sistema COFEN - CORENs, e é fundamental para assegurar a qualidade e segurança dos serviços de saúde prestados à população.

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