Questões Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado daBahia, analise as afirmativas ab...

Responda: Nos termos da Constituição do Estado daBahia, analise as afirmativas abaixo quanto àsatribuições do Governador de Estado. I. Compete privativamente ao Governad...


1Q672664 | Direito Constitucional, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

Nos termos da Constituição do Estado da
Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às
atribuições do Governador de Estado.
I. Compete privativamente ao Governador do
Estado exercer, com auxílio dos Secretários
de Estado, a direção superior da
administração estadual.
II. Compete privativamente ao Governador do
Estado decretar e fazer executar a
intervenção no Município, na forma da
Constituição do Estadual.
III.Compete privativamente ao Governador do
Estado decretar as situações de emergência
e estado de calamidade pública.
IV. Compete privativamente ao Governador do
Estado exercer o comando supremo da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar, promover seus oficiais e nomeá-los
para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
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