David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 19:58
Gabarito: b)
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 7º, inciso II, considera-se como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo correspondente. Isso significa que, para efeitos de aplicação da lei brasileira, um crime cometido em uma aeronave brasileira em voo no espaço aéreo nacional será considerado como se tivesse ocorrido em território brasileiro.
Portanto, no caso apresentado, o esquimó acusado de cometer um crime em uma aeronave brasileira em voo no espaço aéreo nacional estará sujeito à aplicação da lei brasileira.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 7º, inciso II, considera-se como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo correspondente. Isso significa que, para efeitos de aplicação da lei brasileira, um crime cometido em uma aeronave brasileira em voo no espaço aéreo nacional será considerado como se tivesse ocorrido em território brasileiro.
Portanto, no caso apresentado, o esquimó acusado de cometer um crime em uma aeronave brasileira em voo no espaço aéreo nacional estará sujeito à aplicação da lei brasileira.