Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta. A) As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores. B) A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo. C) As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente. D) As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis. E) As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.

A) As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.

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Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.
✂️ b) A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.
✂️ c)
As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.
✂️ d) As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.
✂️ e) As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.