realizar o atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

estabelecer as regras da gestão compartilhada do SUS. 

definir a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada. 

estabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde. 

realizar o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.