Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A proteção constitucional conferida ao direito adquirido é excetuada na hipótese de uma nova Constituição.
Questão de Ética na Administração Pública da banca Quadrix aplicada no concurso CRN 2° Região (2020). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui