A lei estabelece a composição e o funcionamento do Tribunal de Justiça como órgão integrante do judiciário estadual. Vários critérios foram definidos visando a melhor prestação jurisdicional no que diz respeito à qualificação daqueles que exercerão as funções decisórias e de gestão, como é caso do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça. Atentos a esses critérios,
A lei estabelece a composição e o funcionamento do Tribunal de Justiça com...
Questão de Organização da Justiça Militar da União da banca COMPERVE aplicada no concurso TJ RN (2020). Confira a resolução completa abaixo: