De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.8...

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item. Compete ao técnico em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião?dentista, p...


De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item. Compete ao técnico em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião?dentista, participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A Lei nº 6.710/1979 dispõe sobre o exercício das atividades dos técnicos em saúde bucal, estabelecendo suas competências e limitações. Segundo essa lei, o técnico em saúde bucal pode participar de levantamentos e estudos epidemiológicos, desde que sob supervisão do cirurgião-dentista.

    O Decreto nº 87.689/1982 regulamenta a Lei nº 6.710/1979 e detalha as atribuições do técnico em saúde bucal, confirmando que ele pode atuar em atividades de apoio à saúde pública, incluindo a participação em levantamentos epidemiológicos, exceto na função de examinador, que é exclusiva do cirurgião-dentista.

    A Lei nº 11.889/2008 atualiza e amplia as atribuições dos técnicos em saúde bucal, mantendo a necessidade de supervisão do cirurgião-dentista e reforçando que a função de examinador em estudos epidemiológicos é privativa do cirurgião-dentista.

    Portanto, o item está correto ao afirmar que o técnico em saúde bucal pode participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista.
  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) A questão aborda as competências do técnico em saúde bucal conforme a legislação vigente, especialmente a Lei nº 6.710/1979, o Decreto nº 87.689/1982 e a Lei nº 11.889/2008.

    De acordo com essas normas, o técnico em saúde bucal pode participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos sob supervisão do cirurgião-dentista, porém não pode atuar como examinador, que é uma atribuição exclusiva do cirurgião-dentista.

    Portanto, a afirmação de que o técnico em saúde bucal participa desses estudos, exceto na categoria de examinador, está correta, pois respeita as limitações legais impostas para garantir a qualidade e a segurança dos procedimentos odontológicos.

    A checagem dupla confirma que a restrição ao papel de examinador é uma regra clara na legislação, reforçando que a alternativa correta é a letra a).
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