Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que A) a pensão por morte será devida a contar da data do requerimento quando requerida até trinta dias depois do óbito. B) a cota do pensionista na pensão concedida se extingue por ocasião da perda da sua qualidade de dependente, revertendo em favor das cotas dos pensionistas remanescentes. C) a pensão por morte não será devida quando o dependente for condenado pela prática de crime doloso ou culposo de que tenha resultado a morte do segurado. D) a concessão da pensão por morte poderá ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente. E) o cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.

E) o cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.

Questões Direito Previdenciário

Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Própri...

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1Q672985 | Direito Previdenciário, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que

✂️ a) a pensão por morte será devida a contar da data do requerimento quando requerida até trinta dias depois do óbito.
✂️ b) a cota do pensionista na pensão concedida se extingue por ocasião da perda da sua qualidade de dependente, revertendo em favor das cotas dos pensionistas remanescentes.
✂️ c) a pensão por morte não será devida quando o dependente for condenado pela prática de crime doloso ou culposo de que tenha resultado a morte do segurado.
✂️ d) a concessão da pensão por morte poderá ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
✂️ e) o cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.