Questão: De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a ...

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ID: 673020•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que

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ID: 924776•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ricardo é o diretor geral do órgão da administração direta federal responsável pela ordenação de despesas. Inconformado com o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apreciado e julgado as contas do órgão que dirige e, por fim, lhe aplicando sanções com fundamento em irregularidades apontadas por auditoria realizada pelo próprio TCU, procura um(a) advogado(a). Seu objetivo é saber se o referido Tribunal possui, ou não, tais competências. Neste sentido, o(a) advogado(a) responde que, segundo a ordem jurídico-constitucional vigente, as competências do TCU

ID: 705857•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Sobre as limitações do poder de tributar, está incorreto afirmar:

ID: 702776•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Analise as assertivas abaixo:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

ID: 673020•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da União•VUNESP•FITO•Advogado•2020

ID: 673020•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020