Questões Legislação Federal

Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer um...

Responda: Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o...


1Q673026 | Legislação Federal, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

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Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Internet: (com adaptações)

Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue os itens a seguir. 

A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função distributiva
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