Questões Direito Previdenciário
São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) são os servidores públicos titulares de cargo efetivo, conforme previsto no artigo 40 da Constituição Federal. Isso inclui aqueles que estão em gozo de licença para tratamento de saúde, pois continuam vinculados ao cargo efetivo e, portanto, mantêm a condição de segurados do RPPS.
A alternativa b) está incorreta porque os titulares de mandato eletivo não são segurados do RPPS, mas sim do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo se acumularem cargo efetivo.
A alternativa c) está errada porque os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, e seus ocupantes não são segurados do RPPS, salvo se também ocuparem cargo efetivo.
A alternativa d) está incorreta porque servidores temporários não são segurados do RPPS, mas sim do RGPS, mesmo que estejam em licença maternidade ou paternidade.
A alternativa e) está errada porque empregados públicos são regidos pelo RGPS, não pelo RPPS.
Portanto, a única alternativa correta é a letra a), que corresponde aos titulares de cargo efetivo em gozo de licença para tratamento de saúde.
Os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) são os servidores públicos titulares de cargo efetivo, conforme previsto no artigo 40 da Constituição Federal. Isso inclui aqueles que estão em gozo de licença para tratamento de saúde, pois continuam vinculados ao cargo efetivo e, portanto, mantêm a condição de segurados do RPPS.
A alternativa b) está incorreta porque os titulares de mandato eletivo não são segurados do RPPS, mas sim do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo se acumularem cargo efetivo.
A alternativa c) está errada porque os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, e seus ocupantes não são segurados do RPPS, salvo se também ocuparem cargo efetivo.
A alternativa d) está incorreta porque servidores temporários não são segurados do RPPS, mas sim do RGPS, mesmo que estejam em licença maternidade ou paternidade.
A alternativa e) está errada porque empregados públicos são regidos pelo RGPS, não pelo RPPS.
Portanto, a única alternativa correta é a letra a), que corresponde aos titulares de cargo efetivo em gozo de licença para tratamento de saúde.
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