Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O direito de p...
Responda: A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O direito de petição está previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal de 1988, que assegura a todos o direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Esse direito é fundamental para o exercício da cidadania, pois permite que o cidadão apresente reclamações, sugestões ou denúncias, funcionando como um instrumento de controle político e fiscalização dos atos do Estado.
Assim, o direito de petição não é apenas um direito formal, mas um mecanismo que possibilita a participação popular na administração pública, contribuindo para a transparência e a responsabilização dos agentes públicos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o direito de petição é, de fato, um instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.
Esse direito é fundamental para o exercício da cidadania, pois permite que o cidadão apresente reclamações, sugestões ou denúncias, funcionando como um instrumento de controle político e fiscalização dos atos do Estado.
Assim, o direito de petição não é apenas um direito formal, mas um mecanismo que possibilita a participação popular na administração pública, contribuindo para a transparência e a responsabilização dos agentes públicos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o direito de petição é, de fato, um instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O direito de petição está previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal de 1988, que assegura a todos o direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Esse direito é fundamental para o exercício da cidadania, pois permite que o cidadão apresente reclamações, solicitações ou denúncias aos órgãos públicos, funcionando como um mecanismo de controle político e fiscalizatório dos atos do Estado.
Por meio da petição, o cidadão pode exigir transparência, fiscalização e correção de eventuais irregularidades, contribuindo para a democracia e o bom funcionamento da administração pública.
Portanto, a afirmação de que o direito de petição é um instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado está correta.
Esse direito é fundamental para o exercício da cidadania, pois permite que o cidadão apresente reclamações, solicitações ou denúncias aos órgãos públicos, funcionando como um mecanismo de controle político e fiscalizatório dos atos do Estado.
Por meio da petição, o cidadão pode exigir transparência, fiscalização e correção de eventuais irregularidades, contribuindo para a democracia e o bom funcionamento da administração pública.
Portanto, a afirmação de que o direito de petição é um instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários