A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o...
Responda: A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o processo de julgá-lo. Nesse caso, o juiz deverá se declarar suspeito ou impedido, devendo o processo ser julg...