Dentre os benefícios previstos aos dependentes do segurado do Regime Próprio ...

a) Sera? concedida pensa?o proviso?ria por morte presumida do segurado, nos casos de sentenc?a declarato?ria de ause?ncia, expedida por autoridade judicia?ria competente e desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe. 

b) A pensa?o proviso?ria sera? transformada em definitiva com o o?bito do segurado ausente ou deve ser cancelada com o seu reaparecimento, ficando os dependentes obrigados da reposição dos valores recebidos. 

c) Os valores da pensão por morte serão corrigidos pelos índices da inflação anual. 

d) A pensa?o por morte sera? rateada entre todos os dependentes em partes iguais e poderá ser protelada pela falta de habilitac?a?o de outro possi?vel dependente. 

e) A condic?a?o legal de dependente e? aquela verificada na data do o?bito do segurado, observados os crite?rios de comprovac?a?o de depende?ncia econo?mica, sendo que a alterac?a?o de condic?o?es quanto ao dependente, supervenientes a? morte do segurado, dara?o origem ao direito de pensa?o.