Sobre os Conselhos de Saúde, é correto afirmar que
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS. Eles existem em cada esfera de governo: federal, estadual, distrital e municipal.
A alternativa d está correta ao afirmar que os Conselhos de Saúde são parte integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercendo papel fundamental na formulação e controle da política de saúde.
A alternativa a está incorreta porque a composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores, ou seja, 50% para usuários e 50% para trabalhadores e gestores juntos, conforme artigo 8º da Lei 8.142/1990.
A alternativa b está errada porque não há previsão legal de renovação de 50% a cada eleição para os segmentos representativos no Conselho de Saúde.
A alternativa c está incorreta porque as funções dos membros do Conselho de Saúde são consideradas atividades de relevante interesse público e não são remuneradas, embora seja garantida a dispensa do trabalho para participação nas reuniões, conforme o artigo 8º, § 3º da Lei 8.142/1990.
A alternativa e está incorreta porque a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde são atribuições do Conselho Municipal de Saúde, não da Câmara Municipal.
Portanto, a resposta correta é a letra d.
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS. Eles existem em cada esfera de governo: federal, estadual, distrital e municipal.
A alternativa d está correta ao afirmar que os Conselhos de Saúde são parte integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercendo papel fundamental na formulação e controle da política de saúde.
A alternativa a está incorreta porque a composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores, ou seja, 50% para usuários e 50% para trabalhadores e gestores juntos, conforme artigo 8º da Lei 8.142/1990.
A alternativa b está errada porque não há previsão legal de renovação de 50% a cada eleição para os segmentos representativos no Conselho de Saúde.
A alternativa c está incorreta porque as funções dos membros do Conselho de Saúde são consideradas atividades de relevante interesse público e não são remuneradas, embora seja garantida a dispensa do trabalho para participação nas reuniões, conforme o artigo 8º, § 3º da Lei 8.142/1990.
A alternativa e está incorreta porque a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde são atribuições do Conselho Municipal de Saúde, não da Câmara Municipal.
Portanto, a resposta correta é a letra d.
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