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ID: 673318•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Quadrix•
CRN 2° Região•
Assistente Administrativo•
2020

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item. A deontologia é a parte da filosofia que estuda a moral, as consequências da ação, os deveres e as obrigações.

Questões Relacionadas

ID: 711987•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FCC•
Câmara Municipal de Fortaleza CE•
Consultor Técnico Jurídico•
2019

O filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973) objetivou extirpar do Direito toda influência psicológica, sociológica e religiosa. Isto se traduz exatamente

ID: 711906•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FCC•
Câmara Municipal de Fortaleza CE•
Consultor Técnico Legislativo•
2019

A nosso ver, a principal característica dessas doutrinas é serem extrovertidas: ou seja, não praticam a dedução a partir de princípios inatos, como tenta fazer o racionalismo, mas voltam-se para o exterior, tratam o homem como objeto de ciência. [...] observando o homem tal como ele é em vez de escrutinarem o dever-ser, acreditam que os atos dos homens estão instintivamente dirigidos pela vontade de bem-estar [...]. [...] o homem tende para a segurança. Essa necessidade será plenamente satisfeita pelo Estado [...]. Com efeito, é nesse momento que a política começa a se especializar; em vez de ser a ciência do justo, torna-se uma arte do útil, à qual o direito está subordinado.

(VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, passim)


As ideias expressas acima referem-se

ID: 711698•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FCC•
Câmara Municipal de Fortaleza CE•
Consultor Técnico Jurídico•
2019

Considere as afirmativas abaixo:


I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o direito que se encontra com a pessoa, na sua subjetividade, podendo ser exercido, porque também amparado por normas estatais.

II. O direito objetivo é a legislação posta pelo Poder Legislativo. Não será direito objetivo normas jurídicas que não sejam as legisladas, tais como os decretos, portarias e resoluções expedidas pelo Poder Executivo.

III. A liberdade é ao mesmo tempo um direito subjetivo, porque pertence ao indivíduo, instantaneamente, e um direito objetivo, porque decorre de normas jurídicas, ou seja, é garantida pelo Estado.


Está correto o que se afirma APENAS em

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