A Convenção Internacional sobre a eliminação de todasas formas de discriminação ...

 Cada Estado Parte compromete-se a efetuar nenhumato ou prática de discriminação racial contra pessoas,grupos de pessoas ou instituições e fazer com quetodas as autoridades públicas nacionais ou locais, seconformem com esta obrigação

Cada Estado Parte compromete-se a não encorajar,defender ou apoiar a discriminação racial praticadapor uma pessoa ou uma organização qualquer

Cada Estado Parte só não deverá tomar medidaseficazes a fim de rever as politicas governamentaisnacionais e locais e para modificar, ab-rogar ouanular qualquer disposição regulamentar que tenhacomo objetivo criar a discriminação ou perpetra-laonde já existir

Cada Estado Parte deverá, por todos os meiosapropriados, inclusive se as circunstâncias oexigirem, as medidas legislativas, proibir e por fim, adiscriminação racial praticadas por pessoa, por grupoou das organizações

Cada Estado Parte compromete-se a favorecer,quando for o caso as organizações e movimentosmulti-raciais e outros meios próprios a eliminar asbarreiras entre as raças e a desencorajar o que tendea fortalecer a divisão racial