Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ RS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q673366•
Direito Processual Civil•
Agravo de Instrumento•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercero controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;

é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidasna fase de cumprimento de sentença;

é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar daintimação da decisão interlocutória;

o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a

decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;

é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidadede justiça, ainda que este tema conste em tópico dasentença.

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Q670352•
Direito Processual Civil•
Agravo de Instrumento•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

No que diz respeito à juntada das peças obrigatórias para a instrução do agravo de instrumento, assinale a alternativa correta.

As peças que devem formar o instrumento do agravo não poderão ser apresentadas em mídia digital, devendo ser protocoladas pelo sistema do tribunal de justiça ou em cópias físicas.

Na falta da co?pia de qualquer pec?a, deve o relator, antes de considerar inadmissi?vel o recurso, conceder o prazo de 5 dias ao recorrente para que seja complementada a documentac?a?o exigível.

A dispensa à juntada das pec?as obrigato?rias a? formac?a?o do agravo de instrumento, em se tratando de processo eletro?nico, exige, para sua aplicac?a?o, que os autos tramitem por meio digital apenas no segundo grau de jurisdic?a?o.

Se o agravo for interposto por sistema de transmissão de dados tipo fac-símile ou similar, o código de processo civil prevê, expressamente, que as peças podem ser juntadas em até cinco dias contados do protocolo da petição original.

Para a petição do agravo de instrumento, são obrigatórios somente a cópia da decisão agravada e da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade do recurso.

Q671789•
Direito Processual Civil•
Agravo de Instrumento•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

1. acolhimento da convenção de arbitragem.

2. mérito do processo.

3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

4. exclusão de litisconsorte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Q668398•
Direito Processual Civil•
Agravo de Instrumento•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

No processo de execução, assim como nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, vigora regime processual que possibilita a ampla recorribilidade das decisões interlocutórias, por meio de agravo de instrumento.

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