O judicial self?restraint impõe que os julgadores, no exercício da jurisdição constitucional, adotem uma postura de autocontenção, o que importa dizer que, diante da literalidade de dadas disposições e da clareza de certos institutos, deve?se abandonar uma margem de interpretação em benefício da objetividade da norma.
O judicial self?restraint impõe que os julga...
Questão de Administração Pública da banca Quadrix aplicada no concurso CFO DF (2020). Confira a resolução completa abaixo: