Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime deestel...

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime deestelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juizna sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs r...


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Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de
estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz
na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de
apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta.
Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a
extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a
decisão: 
Analisando...
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