Os Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) atuam também no âmbito dos tribunais, jul...

Questão de Organização da Justiça Militar da União da banca COMPERVE aplicada no concurso TJ RN (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q673557•
Organização da Justiça Militar da União•
COMPERVE•
TJ RN•
Técnico de Suporte Sênior•
2020

Os Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) atuam também no âmbito dos tribunais, julgando os recursos inominados interpostos em face de sentenças prolatadas por juiz de primeiro grau. Os recursos resultam da insatisfação das partes litigantes, e visam a reforma das sentenças de primeiro grau pelos órgãos cabíveis, no Tribunal. Entre esses órgãos, estão as Tur mas Recursais. Com respeito à atuação das Turmas Recursais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, constata-se que

as duas Turmas Recursais terão um só Presidente, para conservar a uniformidade das decisões.

essas turmas não têm competência para processar e julgar embargos de declaração de suas próprias decisões, devendo tais decisões ser encaminhadas para apreciação do Tribunal Pleno.

cada Turma Recursal é composta por três juízes de direito de entrância final, denominado Juiz de Turma Recursal.

o Tribunal de Justiça poderá constituir, mediante Lei Complementar Estadual, tantas Turmas Recursais quantas forem necessárias à prestação jurisdicional.

Questões Relacionadas

Q140191•
Organização da Justiça Militar da União•
Organização da Justiça Militar da União•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.

Certo

Errado

Q699048•
Organização da Justiça Militar da União•
Marinha•
Colégio Naval•
Praça de 2° Classe•
2019

Segundo Vidigal (2006), os tipos de persuasão naval,

específicos do emprego do Poder Naval em tempo de paz,

classificados quanto aos modos em que os efeitos

políticos se manifestam são:

coesão, comprometimento e dissimulação.

distensão, coerção e comprometimento.

comunicação, coesão e distensão.

sustentação, dissuasão e coerção.

dissimulação, envolvimento e flexibilidade.

Q169154•
Organização da Justiça Militar da União•
Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Cargos de Nível Médio

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue o item seguinte.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q673557•Organização da Justiça Militar da União•COMPERVE•TJ RN•Técnico de Suporte Sênior•2020

Q673557•
Organização da Justiça Militar da União•
COMPERVE•
TJ RN•
Técnico de Suporte Sênior•
2020