Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A primeira afirmativa é verdadeira. O exercício das atividades administrativas pode ocorrer de forma centralizada, pela Administração Direta, que compreende os entes políticos e seus órgãos, ou de forma descentralizada, quando há transferência da prestação de serviços para outra pessoa jurídica, que compõe a Administração Indireta.
A segunda afirmativa também é verdadeira. A desconcentração é o deslocamento interno de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos subordinados que se submetem ao controle hierárquico, diferentemente da descentralização, que envolve transferência para pessoa jurídica distinta.
A terceira afirmativa é falsa. Empresas públicas e sociedades de economia mista não possuem privilégios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado. Elas atuam em regime de direito privado e, portanto, não gozam de imunidades ou privilégios fiscais exclusivos da Administração Pública.
A quarta afirmativa é verdadeira. As entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado, possuem personalidade jurídica própria, são criadas por lei específica ou autorizadas, têm finalidade pública definida em lei, não possuem fins lucrativos e estão sujeitas ao controle finalístico do ente da Administração Direta.
Portanto, a sequência correta é V, V, F, V, que corresponde à alternativa c).
A primeira afirmativa é verdadeira. O exercício das atividades administrativas pode ocorrer de forma centralizada, pela Administração Direta, que compreende os entes políticos e seus órgãos, ou de forma descentralizada, quando há transferência da prestação de serviços para outra pessoa jurídica, que compõe a Administração Indireta.
A segunda afirmativa também é verdadeira. A desconcentração é o deslocamento interno de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos subordinados que se submetem ao controle hierárquico, diferentemente da descentralização, que envolve transferência para pessoa jurídica distinta.
A terceira afirmativa é falsa. Empresas públicas e sociedades de economia mista não possuem privilégios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado. Elas atuam em regime de direito privado e, portanto, não gozam de imunidades ou privilégios fiscais exclusivos da Administração Pública.
A quarta afirmativa é verdadeira. As entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado, possuem personalidade jurídica própria, são criadas por lei específica ou autorizadas, têm finalidade pública definida em lei, não possuem fins lucrativos e estão sujeitas ao controle finalístico do ente da Administração Direta.
Portanto, a sequência correta é V, V, F, V, que corresponde à alternativa c).