Questões Direito Previdenciário Princípios da Seguridade Social
Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabili...
Responda: Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades, trata-se d...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O princípio da descentralização e comando único está previsto no artigo 198 da Constituição Federal, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse princípio estabelece a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), garantindo a autonomia e soberania de cada um em suas decisões e atividades, mas com um comando único em cada esfera de governo para evitar a fragmentação e garantir a eficiência na gestão da saúde pública.
O princípio da descentralização e comando único está previsto no artigo 198 da Constituição Federal, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse princípio estabelece a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), garantindo a autonomia e soberania de cada um em suas decisões e atividades, mas com um comando único em cada esfera de governo para evitar a fragmentação e garantir a eficiência na gestão da saúde pública.
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