Questões Direito Constitucional Conceito e Classificação das Constituições

Responda: Com  base  nessa  ...


1Q673710 | Direito Constitucional, Conceito e Classificação das Constituições, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Texto associado.
Após passar por uma  revolução, o Estado X  teve sua  Constituição  imposta  de  forma  unilateral  por  um  grupo  revolucionário.  Suas  regras  eram  sistematizadas  e  organizadas em um único documento, extenso e com regras  minuciosas,  que  poderiam  ser  tratadas  por  meio  de  leis  infraconstitucionais.  Essa  Constituição  poderia  ser  alterada  com  o  mesmo  procedimento  de  alteração  de  uma  lei  não  constitucional,  buscando  conferir  legitimidade  meramente  formal aos  detentores  do  poder, em  seu  próprio  benefício,   e  prevalecendo regras individualizadas, como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração.

Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item.


É  correto  afirmar  que  a  atual  Constituição  Federal  do  Brasil  possui as mesmas  classificações e  características  da Constituição do Estado X.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

A Constituição Federal do Brasil e as Constituições Estaduais possuem diferenças importantes em suas classificações e características. A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema do país, que estabelece os princípios gerais, direitos fundamentais, organização do Estado e normas de aplicação em todo o território nacional.

Já as Constituições Estaduais são elaboradas pelos estados-membros da federação, respeitando os limites e princípios estabelecidos pela Constituição Federal, mas podem ter características próprias, adaptadas à realidade local. Portanto, não possuem as mesmas classificações e características da Constituição Federal.

Além disso, a Constituição Federal é rígida, escrita, codificada e promulgada, enquanto as Constituições Estaduais, embora também rígidas e escritas, podem apresentar variações em sua estrutura e conteúdo, desde que não contrariem a Constituição Federal, conforme o artigo 34 da Constituição Federal e o princípio da supremacia constitucional.

Dessa forma, afirmar que a Constituição Federal possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X é incorreto, pois cada uma tem sua especificidade dentro do sistema federativo brasileiro.
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