A declaração de obrigação tributária pelo sujeito passivo em documentos de infor...

Questão de Legislação Tributária Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ AL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A declaração de obrigação tributária pelo sujeito passivo em documentos de informações econômico-fiscais importa confissão de dívida, constituindo-se o crédito tributário somente após prévia notificação.