Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social. 

Gabarito: e) O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) assegura a contagem recíproca do tempo de contribuição entre diferentes regimes, como o da administração pública e o da iniciativa privada, abrangendo atividades rurais e urbanas. Isso significa que o tempo trabalhado em um regime pode ser considerado para fins de aposentadoria em outro, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 8.213/1991.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o benefício previdenciário não pode ser inferior ao salário-mínimo, conforme o artigo 201, § 2º da Constituição Federal.

A alternativa b está errada, pois a legislação prevê critérios diferenciados para aposentadoria de segurados com deficiência, conforme a Lei Complementar nº 142/2013.

A letra c está incorreta porque a filiação ao RGPS como segurado facultativo não é permitida para quem já participa de regime próprio de previdência, conforme o artigo 11, inciso III, da Lei nº 8.213/1991.

Por fim, a alternativa d está incorreta porque a redução do tempo mínimo de contribuição para professores é de 5 anos, e não 3, conforme o artigo 201, inciso XVII, da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que está em conformidade com a legislação previdenciária vigente.