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Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social.&...

Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social. 

Q673928 • Direito Previdenciário • VUNESP • Valiprev SP • Analista de Benefícios Previdenciários • 2020

Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social.

a) Admite-se benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado com valor mensal inferior ao salário-mínimo.
b) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria quando se tratar de segurados portadores de deficiência.
c) É admitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
d) O tempo mínimo de contribuição será reduzido em 3 (três) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
e) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e) O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) assegura a contagem recíproca do tempo de contribuição entre diferentes regimes, como o da administração pública e o da iniciativa privada, abrangendo atividades rurais e urbanas. Isso significa que o tempo trabalhado em um regime pode ser considerado para fins de aposentadoria em outro, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 8.213/1991.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o benefício previdenciário não pode ser inferior ao salário-mínimo, conforme o artigo 201, § 2º da Constituição Federal.

A alternativa b está errada, pois a legislação prevê critérios diferenciados para aposentadoria de segurados com deficiência, conforme a Lei Complementar nº 142/2013.

A letra c está incorreta porque a filiação ao RGPS como segurado facultativo não é permitida para quem já participa de regime próprio de previdência, conforme o artigo 11, inciso III, da Lei nº 8.213/1991.

Por fim, a alternativa d está incorreta porque a redução do tempo mínimo de contribuição para professores é de 5 anos, e não 3, conforme o artigo 201, inciso XVII, da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que está em conformidade com a legislação previdenciária vigente.

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Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
- a) auxílio-acidente.
- b) aposentadoria por invalidez.
- c) auxílio-doença.
- d) reabilitação profissional.
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- a) João Junior, Marília e Renato.
- b) João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.
- c) Marília, Renato, Miriam e Norma.
- d) Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.
- e) João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.
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- a) aposentadoria por idade.
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- e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.
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Q6786 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que
- a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
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Q6791 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
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Q2111 • Direito Previdenciário • TRT • Juiz substituto
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O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como
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Q465052 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por invalidez • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado Sênior
20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de se invalidar permanentemente em razão de um acidente em serviço, Pedro terá direito à aposentadoria com proventos integrais equivalentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.
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Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Perante a legislação previdenciária, Maristela é contribuinte individual.
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