Assinale a alternativa que apresenta os parâmetros da Infraestrutura de Chaves Públicas...

Gabarito: d)

Os parâmetros da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) que devem ser atendidos para que o correio eletrônico seja aceito como documento original e tenha valor documental são: integridade, autenticidade e validade jurídica.

- Integridade: garante que o documento não foi alterado, mantendo-se íntegro e inalterado desde a sua emissão.
- Autenticidade: assegura a identidade das partes envolvidas na comunicação, garantindo que o documento foi realmente emitido por quem alega tê-lo feito.
- Validade jurídica: confere ao documento eletrônico a mesma validade jurídica de um documento físico, desde que atenda aos requisitos legais estabelecidos pela legislação vigente.

Portanto, para que o correio eletrônico seja aceito como documento original e tenha valor documental, é fundamental que atenda a esses três parâmetros da ICP-Brasil.