Edson é vereador do município de médio porte CX e apresenta projeto de lei para

Gabarito: d) defesa social

A Lei federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevê que, nos primeiros quatro anos de funcionamento da Guarda Municipal, esta poderá ser dirigida por profissional que não faça parte dos seus quadros.

Essa pessoa deve ser preferencialmente alguém com experiência ou formação na área de defesa social, pois essa área está diretamente relacionada às funções típicas das Guardas Municipais, que envolvem a proteção da população e do patrimônio público.

As outras alternativas, como assistência social, regulação social e proteção social, não estão diretamente ligadas às atribuições de segurança e defesa que caracterizam a Guarda Municipal.

Portanto, a indicação do Prefeito para chefiar a Guarda Municipal, nos primeiros quatro anos, deve recair sobre alguém com experiência ou formação em defesa social, conforme previsto no artigo 7º, inciso II, da Lei 13.022/2014.