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1Q674150 | Não definido, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Fábio é professor e, nas horas vagas, grava documentários em que estabelece opiniões pessoais sobre uma
variada gama de assuntos e pessoas, sendo seus projetos divulgados pela rede de internet. Geremias, ao tomar
conhecimento de determinado documentário, se julga ofendido e postula a exclusão total do vídeo que está
prestes a ser divulgado em cadeia de televisão aberta. Nesse caso, a rede de televisão pode divulgar o vídeo com
base no direito fundamental de:
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A liberdade de pensamento é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e opinião. Isso significa que Fábio tem o direito de expressar suas opiniões e ideias por meio de seus documentários, desde que não viole outros direitos fundamentais de terceiros.

Portanto, no caso apresentado, a rede de televisão pode divulgar o vídeo de Fábio com base no direito fundamental da liberdade de pensamento. Caso Geremias se sinta ofendido, ele pode buscar outros meios legais para resolver a questão, como ações judiciais por danos morais, por exemplo.
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