Q674177 • Direito Constitucional • Dos Deputados e Senadores • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020 A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado a) inviolabilidade. ✂️ b) irrenunciabilidade. ✂️ c) prerrogativa de foro. ✂️ d) extinção de punibilidade. ✂️ e) imunidade material. ✂️ Resolver