Suponha que determinado agente público preenche os pressupostos presentes na EC no 20/98 para se aposentar com proventos integrais e paridade. Com base nessas informações, é correto afirmar que A) a informação é incorreta e a concessão do benefício não pode ocorrer com integralidade e paridade, pois os benefícios não se encontram previstos no sistema constitucional. B) a aposentadoria com proventos integrais corresponde, necessariamente, ao valor da última remuneração percebida pelo servidor em atividade. C) os adicionais de insalubridade recebido pelo servidor em atividade se incorporarão ao seu benefício previdenciário. D) caso o agente público passe para a inatividade, terá o direito à gratificação concedida aos servidores da ativa que possua a natureza de pro labore faciendo. E) o servidor aposentado na última classe de determinada carreira não terá o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira, reestruturada por lei superveniente.

E) o servidor aposentado na última classe de determinada carreira não terá o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira, reestruturada por lei superveniente.

Questões Direito Previdenciário

Suponha que determinado agente público preenche os pressupostos presentes na EC no 20/9...

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1Q674265 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Suponha que determinado agente público preenche os pressupostos presentes na EC no 20/98 para se aposentar com proventos integrais e paridade. Com base nessas informações, é correto afirmar que

✂️ a) a informação é incorreta e a concessão do benefício não pode ocorrer com integralidade e paridade, pois os benefícios não se encontram previstos no sistema constitucional.
✂️ b) a aposentadoria com proventos integrais corresponde, necessariamente, ao valor da última remuneração percebida pelo servidor em atividade.
✂️ c) os adicionais de insalubridade recebido pelo servidor em atividade se incorporarão ao seu benefício previdenciário.
✂️ d) caso o agente público passe para a inatividade, terá o direito à gratificação concedida aos servidores da ativa que possua a natureza de pro labore faciendo.
✂️ e) o servidor aposentado na última classe de determinada carreira não terá o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira, reestruturada por lei superveniente.