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A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A respeito das con...

Q674288 • Direito Penal • IBFC • Bombeiro Militar BA • Soldado • 2020

A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A respeito das condutas previstas como crime pela lei, assinale a alternativa incorreta.

a) É crime recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador
b) É crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau
c) É crime impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público
d) É crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
e)
Não é crime comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gramada, para fins de divulgação do nazismo, já que amparada pela liberdade de expressão

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

A Lei Federal nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Vamos analisar cada alternativa:

a) Correto. De acordo com a lei, é crime recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

b) Correto. Também está previsto como crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.

c) Correto. É crime impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

d) Correto. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional também é considerado crime pela lei.

e) Incorreto. A alternativa e) está errada. A lei proíbe a comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gramada, para fins de divulgação do nazismo. Portanto, essa conduta é considerada crime, não sendo amparada pela liberdade de expressão.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra e).

🔒

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Considera-se cifra negra a criminalidade
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Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
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Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.
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- e) A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.
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