Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
Responda: Está correto o que se afirma APENAS em
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada um dos itens apresentados na questão:
I. O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, conforme estabelecido no artigo 194, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, realmente prevê a universalidade na cobertura e no atendimento. No entanto, o item contém um erro ao afirmar que o direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade é negado àqueles que não contribuíram para a seguridade social. A assistência social, que também faz parte da seguridade social, é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição (CF, art. 203).
II. Este item está correto. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios está garantido no artigo 194, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, que assegura o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes o valor real.
III. Este item está incorreto. A Constituição Federal, no artigo 201, § 1º, permite expressamente a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinados grupos, como por exemplo, os trabalhadores sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Portanto, apenas o item II está correto.
Vamos analisar cada um dos itens apresentados na questão:
I. O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, conforme estabelecido no artigo 194, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, realmente prevê a universalidade na cobertura e no atendimento. No entanto, o item contém um erro ao afirmar que o direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade é negado àqueles que não contribuíram para a seguridade social. A assistência social, que também faz parte da seguridade social, é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição (CF, art. 203).
II. Este item está correto. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios está garantido no artigo 194, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, que assegura o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes o valor real.
III. Este item está incorreto. A Constituição Federal, no artigo 201, § 1º, permite expressamente a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinados grupos, como por exemplo, os trabalhadores sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Portanto, apenas o item II está correto.
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