O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar: A) o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho. B) o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho. C) a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa. D) o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas. E) o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas concernente aos honorários advocatícios.

C) a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa.

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1Q674569 | Direito do Trabalho, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar:

✂️ a)
o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.
✂️ b) o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
✂️ c) a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa.
✂️ d) o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas.
✂️ e) o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas concernente aos honorários advocatícios.