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Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Q674572 • Direito Constitucional • Da Saúde • AOCP • Prefeitura de Recife PE • Assistente Social 20H • 2020

Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) descreve que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados com base nas diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
b) assegura o arcabouço legal do SUS, sustentado no princípio da universalidade, descrita no texto como: saúde como direito de todos e dever do Estado.
c) discorre sobre as atribuições legais do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando seu papel no controle e na fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
d) permite que as instituições privadas participem de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
e) estabelece as normas para programação pactuada e integrada, visando à otimização dos recursos provenientes do fundo nacional de saúde.

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Sumaia Santana EQUIPE
28/09/2026 • 12:08

Gabarito: Alternativa A
Constituição Federal
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – participação da comunidade.

Questões sobre Da Saúde

1

Q702052 • Direito Constitucional • Da Saúde • DIRECTA • Câmara de Cosmópolis SP • Procurador Legislativo • 2019
O sistema único de saúde, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, é regido, dentre outras, pela seguinte diretriz:
- a) descentralização, com direção fragmentada em cada esfera de governo.
- b) participação da comunidade.
- c) atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- d) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- e) proteção à maternidade, especialmente à gestante.
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2

Q674966 • Direito Constitucional • Da Saúde • IBFC • EBSERH • Advogado • 2020
Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990,
que discorre sobre a participação popular no
Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Conselho de Saúde, em caráter permanente
e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
_____ e _____, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo
chefe do poder _____ constituído em cada esfera do
governo”.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas
- a)
  profissionais de saúde / usuários / ilegalmente
- b) médicos / sanitaristas / verbalmente
- c) profissionais de saúde / usuários / legalmente
- d) profissionais de saúde / sanitaristas / legalmente
- e) médicos / usuários / legalmente
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3

Q674341 • Direito Constitucional • Da Saúde • IBFC • EBSERH • Advogado • 2020
É previsto na Lei nº 8.080/1990, em seu Capítulo VI no
Art. 1º, sobre o subsistema e atendimento domiciliar,
incluído pela Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre os
atendimentos e internações domiciliares no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no
exposto, assinale a alternativa correta.
- a)
  Na modalidade de assistência de atendimento einternação domiciliares incluem-se, principalmente,os procedimentos médicos, de enfermagem,fisioterapêuticos, psicológicos e de assistênciasocial, entre outros necessários ao cuidado integraldos pacientes em seu domicílio
- b)
  Na modalidade de assistência de atendimentoe internação domiciliares incluem-se osprocedimentos médicos e de enfermagem, nãohavendo necessidade entre outras áreas paraeste tipo de cuidado
- c)
  O atendimento e a internação domiciliares
  serão realizados por equipes, exclusivamente
  médicas, que atuarão nos níveis da medicina
  preventiva, terapêutica e reabilitadora
- d)
  O atendimento e a internação domiciliares sópoderão ser realizados por indicação da família,sem a concordância com a equipe médica
- e)
  O atendimento e a internação domiciliares sópoderão ser realizados por indicação médica,sem a necessidade de concordância dopaciente ou de sua família
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4

Q668132 • Direito Constitucional • Da Saúde • FCC • AL AP • Analista Legislativo Assistente Social • 2020
A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a garantia do direito à saúde e suscita um debate da relação focalização/universalização. Sobre esse tema considere:
I. Universalização como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde com base na Constituição Federal de 1988 onde se pode ler “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esta diretriz respondeu à necessidade de romper com o paradigma histórico de seletividade e da atenção individual e vinculada à inserção dos trabalhadores no mercado formal. II. Focalização é entendida como ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida com forte determinação do mercado e dos agentes governamentais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário. III. Para o caso de proposições como a saúde da população negra definida pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN em 2009, pode se dizer que mesmo tendo foco nesse grupo social sua instituição tem como pressuposto promoção da equidade em saúde e se firma nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade.
Está correto o que se afirma em
- a)
  I e II, apenas.
- b)
  III, apenas.
- c)
  I e III, apenas.
- d)
  II e III, apenas.
- e)
  I, II e III.
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