Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto...

Questão de Direito Constitucional da banca AOCP aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q674572•
Direito Constitucional•
Da Saúde•
AOCP•
Prefeitura de Recife PE•
Assistente Social 20H•
2020

Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

descreve que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados com base nas diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

assegura o arcabouço legal do SUS, sustentado no princípio da universalidade, descrita no texto como: saúde como direito de todos e dever do Estado.

discorre sobre as atribuições legais do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando seu papel no controle e na fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

permite que as instituições privadas participem de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

estabelece as normas para programação pactuada e integrada, visando à otimização dos recursos provenientes do fundo nacional de saúde.

Questões Relacionadas

Q674966•
Direito Constitucional•
Da Saúde•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990,

que discorre sobre a participação popular no

Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Conselho de Saúde, em caráter permanente

e deliberativo, órgão colegiado composto por

representantes do governo, prestadores de serviço,

_____ e _____, atua na formulação de estratégias e no

controle da execução da política de saúde na instância

correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e

financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo

chefe do poder _____ constituído em cada esfera do

governo”.

Assinale a alternativa que preencha correta e

respectivamente as lacunas

profissionais de saúde / usuários / ilegalmente

médicos / sanitaristas / verbalmente

profissionais de saúde / usuários / legalmente

profissionais de saúde / sanitaristas / legalmente

médicos / usuários / legalmente

Q674341•
Direito Constitucional•
Da Saúde•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

É previsto na Lei nº 8.080/1990, em seu Capítulo VI no

Art. 1º, sobre o subsistema e atendimento domiciliar,

incluído pela Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre os

atendimentos e internações domiciliares no âmbito

do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no

exposto, assinale a alternativa correta.

Na modalidade de assistência de atendimento einternação domiciliares incluem-se, principalmente,os procedimentos médicos, de enfermagem,fisioterapêuticos, psicológicos e de assistênciasocial, entre outros necessários ao cuidado integraldos pacientes em seu domicílio

Na modalidade de assistência de atendimentoe internação domiciliares incluem-se osprocedimentos médicos e de enfermagem, nãohavendo necessidade entre outras áreas paraeste tipo de cuidado

O atendimento e a internação domiciliares

serão realizados por equipes, exclusivamente

médicas, que atuarão nos níveis da medicina

preventiva, terapêutica e reabilitadora

O atendimento e a internação domiciliares sópoderão ser realizados por indicação da família,sem a concordância com a equipe médica

O atendimento e a internação domiciliares sópoderão ser realizados por indicação médica,sem a necessidade de concordância dopaciente ou de sua família

Q702052•
Direito Constitucional•
Da Saúde•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

O sistema único de saúde, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, é regido, dentre outras, pela seguinte diretriz:

descentralização, com direção fragmentada em cada esfera de governo.

participação da comunidade.

atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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