Após amplos debates entre as lideranças parlamentares decerto Estado da Federação, um grupo de deputados estaduaisapresentou projeto de lei ampliando as competências doTribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou apromulgação da Lei nº XX/2018.A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é: A) correta, pois, por se tratar de matéria local, a lei estadualpode discipliná-la; B) incorreta, pois a ampliação de suas competências deve serdisciplinada na Constituição Estadual; C) incorreta, pois o processo legislativo deveria ter sido iniciadopor provocação do Tribunal de Justiça; D) correta, desde que o Tribunal de Justiça tenha sidopreviamente ouvido a respeito da iniciativa; E) incorreta, pois suas competências estão previstasexclusivamente na Constituição da República de 1988.

B) incorreta, pois a ampliação de suas competências deve serdisciplinada na Constituição Estadual;

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares decerto Estado da...

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de

certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais

apresentou projeto de lei ampliando as competências do

Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a

promulgação da Lei nº XX/2018.

A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:

✂️ a)
correta, pois, por se tratar de matéria local, a lei estadualpode discipliná-la;
✂️ b)
incorreta, pois a ampliação de suas competências deve serdisciplinada na Constituição Estadual;
✂️ c)
incorreta, pois o processo legislativo deveria ter sido iniciadopor provocação do Tribunal de Justiça;
✂️ d)
correta, desde que o Tribunal de Justiça tenha sidopreviamente ouvido a respeito da iniciativa;
✂️ e)
incorreta, pois suas competências estão previstasexclusivamente na Constituição da República de 1988.