David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 06:34
Gabarito: a)
No Código de Processo Ético Odontológico, a intimação, citação ou notificação do cirurgião-dentista processado são atos essenciais para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Se houver preterição desses atos e isso causar prejuízo ao acusado, o ato processual será nulo, pois a ausência de comunicação válida impede que o profissional exerça seu direito de defesa.
Essa nulidade visa assegurar a regularidade do processo e a justiça na aplicação das penalidades éticas, evitando decisões tomadas sem a participação efetiva do acusado.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a nulidade do ato processual decorre da ausência de intimação, citação ou notificação que cause prejuízo ao cirurgião-dentista processado.
No Código de Processo Ético Odontológico, a intimação, citação ou notificação do cirurgião-dentista processado são atos essenciais para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Se houver preterição desses atos e isso causar prejuízo ao acusado, o ato processual será nulo, pois a ausência de comunicação válida impede que o profissional exerça seu direito de defesa.
Essa nulidade visa assegurar a regularidade do processo e a justiça na aplicação das penalidades éticas, evitando decisões tomadas sem a participação efetiva do acusado.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a nulidade do ato processual decorre da ausência de intimação, citação ou notificação que cause prejuízo ao cirurgião-dentista processado.