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“O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Pre...

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1Q674618 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico em Segurança do Trabalho, DMAE MG, Gestão de Concursos, 2020

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“O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho (MG). O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades que foram afetadas pelo rompimento da barragem Ida Mina Feijão, em Brumadinho.” 
Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/%C3%ADndios-atingidos-em-brumadinho-fechamacordo-com-a-vale-1.705715. Acesso em: 2 nov. 2019. 

O TAP-E Pataxó reconhece os indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe como vítimas indiretas do rompimento da barragem I da Mina Feijão, em Brumadinho, uma vez que eles 
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