Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicí...

Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos daConstituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá oco...


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Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da
Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer no caso referido:
Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    22/01/2025 • 05:56
    Gabarito: d)

    De acordo com a Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos, no caso de mandado judicial, deverá ocorrer durante o dia, exceto em situações de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro urgente.

    Essa regra está prevista no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do domicílio como direito fundamental, salvo nas exceções mencionadas.
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