Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Exp...
Responda: Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos daConstituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá oco...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos, no caso de mandado judicial, deverá ocorrer durante o dia, exceto em situações de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro urgente.
Essa regra está prevista no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do domicílio como direito fundamental, salvo nas exceções mencionadas.
De acordo com a Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos, no caso de mandado judicial, deverá ocorrer durante o dia, exceto em situações de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro urgente.
Essa regra está prevista no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do domicílio como direito fundamental, salvo nas exceções mencionadas.
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