Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos, no caso de mandado judicial, deverá ocorrer durante o dia, exceto em situações de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro urgente.
Essa regra está prevista no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do domicílio como direito fundamental, salvo nas exceções mencionadas.
De acordo com a Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos, no caso de mandado judicial, deverá ocorrer durante o dia, exceto em situações de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro urgente.
Essa regra está prevista no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do domicílio como direito fundamental, salvo nas exceções mencionadas.