Fred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CB
Responda: Fred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CBorganiza concurso público para ingresso na referida carreira. Nos termos da Lei Federalnº 13...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais têm como uma de suas funções a proteção municipal de caráter preventivo. O artigo 5º dessa lei especifica que as guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais de forma a contribuir para a incolumidade das pessoas e do patrimônio no município. A função preventiva é destacada como uma das principais atribuições, visando a prevenção e não apenas a repressão de delitos. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais têm como uma de suas funções a proteção municipal de caráter preventivo. O artigo 5º dessa lei especifica que as guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais de forma a contribuir para a incolumidade das pessoas e do patrimônio no município. A função preventiva é destacada como uma das principais atribuições, visando a prevenção e não apenas a repressão de delitos. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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