Fred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o municí...

Fred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CBorganiza concurso público para ingresso na referida carreira. Nos termos da Lei Federalnº 13...


Fred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CB
organiza concurso público para ingresso na referida carreira. Nos termos da Lei Federal
nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), incumbe às guardas
municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em
lei, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, a função
de proteção municipal:

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais têm como uma de suas funções a proteção municipal de caráter preventivo. O artigo 5º dessa lei especifica que as guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais de forma a contribuir para a incolumidade das pessoas e do patrimônio no município. A função preventiva é destacada como uma das principais atribuições, visando a prevenção e não apenas a repressão de delitos. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.