Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi...

Responda: Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu ex-empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes pretendem obter a homologação jud...

Q674863 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu ex-empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes pretendem obter a homologação judicial do acordo firmado e, para tanto, é preciso que apresentem

a) petição conjunta, sendo representadas por advogados comuns.
b) petição conjunta, sendo representadas por advogados diferentes.
c) petição individualizada, sendo representadas por advogados diferentes.
d) requerimento individual verbal, que será reduzido a termo pelos serventuários da Justiça do Trabalho.
e) petição conjunta, sem a necessidade de representação por advogados

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art.855-B O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado (Incluído pela Lei n]13.467, de 2017)
§1º As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
§2º Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

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