De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento A) de incidente de resolução de demandas repetitivas B) especial contencioso previsto no CPC para as ações de família C) em que surja incidente de desconsideração da personalidade jurídica. D) em que a fazenda pública seja parte. E) especial de jurisdição voluntária.

A) de incidente de resolução de demandas repetitivas

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como...

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